Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, concedo o habeas corpus para reduzir a pena do paciente a 4 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, mais 462 dias-multa, mantidas as demais disposições das instâncias ordinárias. Comunique-se. Documento eletrônico VDA35050255 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 01/02/2023 10:27:55 Código de Controle do Documento: 66fd9dd0-51b8-47f2-bc30-cff0106cfc95 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA35050255 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 01/02/2023 10:27:55 Código de Controle do Documento: 66fd9dd0-51b8-47f2-bc30-cff0106cfc95
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O STJ HC 793.035 é citado por 25 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "tráfico privilegiado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa