AgRg no HC 293.975/RN

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 129/131 e denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2020. ??????????????Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator

Citações

• art. 23 do CP
• art. 121 do CP
• art. 311 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 314 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 366 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RHC 91056 · 28/02/2018
• STJ HC 393464 · 04/09/2017
• STJ RHC 70456 · 26/04/2017
• STJ RHC 77723 · 13/03/2017
• STJ RHC 77351 · 29/11/2016
• STJ RHC 68535 · 12/04/2016
• STJ RHC 64879 · 21/03/2016
• STJ HC 296381 · 04/09/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF HC 111840 · citado 1.408 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 914 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 716 vezes nesse tema
• STJ HC 126292 · citado 544 vezes nesse tema
• STJ HC 288503 · citado 471 vezes nesse tema