Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
No caso concreto, os documentos trazidos pelo Apelante não possuem força probatória suficiente para infirmar a presunção que milita em favor do registro.
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