Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar que a execução da pena compete ao Juízo da Vara de Execução Penal Meio Aberto de Belo Horizonte/MG (suscitado). Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado. Brasília, 24 de fevereiro de 2025. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA45776240 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 24/02/2025 11:15:44 Publicação no DJEN/CNJ de 26/02/2025. Código de Controle do Documento: 0e3fa3e8-5a22-48ff-9d7b-73ba56ad9926
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.