Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante das razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República, o presente pedido de ação direta de inconstitucionalidade encontra-se prejudicado por perda de objeto. Julgo, portanto, extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 21, IX, do RISTF.
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O STF ADI 2.086 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.