EDcl no Ag 911.723/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, acolho os declaratórios, sem efeitos modificativos. P. e I. Brasília (DF), 10 de março de 2008. MINISTRO FELIX FISCHER Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 467 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 511014 · 04/08/2003
• STJ REsp 386875 · 11/11/2002
• STJ REsp 451172 · 04/11/2002
• STJ REsp 188980 · 06/09/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 226300 · citado 6.153 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 2.479 vezes nesse tema
• STJ Ag 723162 · citado 2.566 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 2.507 vezes nesse tema
• STJ REsp 1686469 · citado 2.570 vezes nesse tema