Rcl 48.501/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1°, do RISTF). Fica prejudicada a análise do pedido de liminar.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 625-D da CLT
• art. 652-D da CLT
• art. 852-B da CLT
• art. 988 do CPC
• Tema 895 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1841803 · 11/06/2021
• STF Rcl 44644 · 17/03/2021
• STF Rcl 43736 · 04/02/2021
• STF Rcl 42503 · 07/08/2020
• STF Rcl 38822 · 13/05/2020
• STF Rcl 36409 · 17/10/2019
• STF Rcl 32193 · 18/03/2019
• STF ADI 2160 · 19/02/2019
• STF Rcl 24686 · 11/04/2017
• STF RE 956302 · 16/06/2016
• STF Rcl 8168 · 29/02/2016
• STF Rcl 7422 · 13/08/2015
• STF Rcl 3014 · 21/05/2010
• STF Rcl 6531 · 20/11/2009
• STF Rcl 3284 · 28/08/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema