RE 1.298.328/SP

Dispositivo

Isso posto, dou provimento ao recurso extraordinário para julgar improcedentes os pedidos na ação movida contra o Estado de São Paulo (art. 21, § 2°, do RISTF).

Citações

• art. 22 da CF
• art. 24 da CF
• art. 30 da CF
• art. 37 da CF
• art. 144 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 3º da Lei 10.029/2000
• Tema 1.114 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1231242 · 19/11/2020
• STF ARE 1197268 · 13/08/2020
• STF RE 1178492 · 16/04/2019
• STF RE 1178917 · 26/03/2019
• STF ADI 4173 · 25/02/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema