Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELA TAXA SELIC. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ARGUIÇÃO QUE PODE SE DAR, INCLUSIVE, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA SEM QUE HAJA OFENSA À COISA JULGADA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ESPECIFICAÇÃO QUANTO AO USO DO IGP-M COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO DESEMBOLSO. JUROS DE MORA FIXADOS EM 1% (AO MÊS) DESDE A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ E POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. SEGURANÇA JURÍDICA. IGP-M QUE MELHOR REFLETE A VARIAÇÃO DO MERCADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO
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20ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Antonio Franco Ferreira da Costa Neto
Composição: Antonio Franco Ferreira da Costa Neto (presidente); Domingos José Perfetto; Fábio Marcondes Leite; Luciana Carneiro de Lara; Rosaldo Elias Pacagnan; Maria Roseli Guiessmann (convocado).
Secretaria: 20ª Câmara Civel
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.