RE 969.644/SP

Dispositivo

Nesse sentir, não merece seguimento o recurso extraordinário, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 40 da CF
• art. 102 da CF
• art. 201 da CF
• art. 557 do CPC
• art. 57 da Lei 8.213/1991
• art. 96 da Lei 8.213/1991
• Súmula Vinculante 33

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 969.644 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 841148 · 30/04/2015
• STF ARE 793144 · 13/10/2014
• STF ARE 724221 · 04/04/2013
• STF ARE 655080 · 04/09/2012
• STF RE 417408 · 26/04/2012
• STF RE 563562 · 01/07/2011
• STF MI 3326 · 19/11/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 661256 · citado 1.418 vezes nesse tema
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• STF RE 597389 · citado 1.121 vezes nesse tema
• STF RE 626489 · citado 660 vezes nesse tema
• STJ REsp 929345 · citado 492 vezes nesse tema