PET no HC 367.597/DF

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno deste Tribunal, mantenho a decisão e indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, 27 de setembro de 2016. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator

Citações

• art. 71 do CP
• art. 217-A do CP
• art. 226 do CP
• art. 41 do CPP
• art. 402 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 65 da Lei 3.688/1941

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 715639 · 03/08/2015
• STF HC 104045 · 06/09/2012
• STJ HC 150499 · 27/08/2012
• STJ HC 213935 · 22/08/2012
• STJ HC 183659 · 04/04/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4781 · citado 118 vezes nesse tema
• STF Inq 1990 · citado 69 vezes nesse tema
• STF Inq 4874 · citado 86 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 379 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 65 vezes nesse tema