REsp 1.558.153

Dispositivo

Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para anular o acórdão dos embargos de declaração e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para suprir as omissões apontadas. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA31029938 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 10/12/2021 12:10:28 Código de Controle do Documento: 65dda737-19ba-42ca-bd02-9b117b88f2b1 Brasília, 10 de dezembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31029938 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 10/12/2021 12:10:28 Código de Controle do Documento: 65dda737-19ba-42ca-bd02-9b117b88f2b1

Citações

• art. 113 do CC
• art. 1.857 do CC
• art. 1.858 do CC
• art. 1.860 do CC
• art. 1.861 do CC
• art. 1.868 do CC
• art. 1.899 do CC
• art. 1.987 do CC
• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete