Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PREVIDÊNCIA PRIVADA. Competência da Segunda Seção. Vale do Rio Doce (VALIA). Reajuste da Pensão. Art. 57 do ADCT. 1. Competência da Segunda Seção para apreciar recurso sobre previdência privada. 2. Estando o reajuste da pensão concedida ao empregado vinculado aos critérios da previdência social, nos termos do regulamento vigente ao tempo da aposentadoria, não pode ele ser atingido por posterior alteração legislativa. 3. Recurso conhecido em parte, mas não provido.
Por maioria, rejeitar a argüiçao de incompetência da Segunda Seção, vencido o Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA. No mérito, por unanimidade, a Turma conhecer em parte do recurso, mas lhe negar provimento.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.