Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60113827 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 18/09/2026 14:17:30 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2026. Código de Controle do Documento: b1987405-461d-4f7e-8881-d05b02aed6fe MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60113827 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 18/09/2026 14:17:30 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2026. Código de Controle do Documento: b1987405-461d-4f7e-8881-d05b02aed6fe
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