EDcl no AREsp 2.718.426/SE

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONSTATADOS. EMBARGOS REJEITADOS.

Citações

• art. 205 do CC
• art. 26 do CDC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2459892 · 29/08/2024
• STJ AREsp 2568037 · 22/08/2024
• STJ REsp 1102431 · 01/02/2010

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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