Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE CASSEMS – HIPERTROFIA MAMÁRIA (MASTOPLASTIA) – CIRURGIA REPARADORA – DETERMINAÇÃO DO STJ PARA REEXAME DA MATÉRIA – ROL TAXATIVO DA ANS, EM REGRA – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL VERIFICADA – JULGADO EM SINTONIA COM AS TESES FIXADAS PELO STJ NO JULGAMENTO DOS ERESP 1886929 E ERESP 1889704 – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ADEQUADO AO TRATAMENTO DA DOENÇA – JULGAMENTO RATIFICADO – COM O PARECER, JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados(as) da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.