EAREsp 2.697.306/PR

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. SÚMULA 83/STJ. 3. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. DO STJ. 4. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Citações

• art. 884 do CC
• art. 102 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 786 do CPC
• art. 917 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2113623 · 27/06/2024
• STJ REsp 2031487 · 19/05/2023
• STJ REsp 1850512 · 31/05/2022
• STJ REsp 1854475 · 14/05/2021
• STF RE 729107 · 15/09/2020

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