MS 13.977/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XIX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a segurança. Sem honorários, a teor da súmula n. 105/STJ, e custas ex lege. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator

Citações

• art. 43 da Lei 4.878/1965
• art. 127 da Lei 8.112/1990
• art. 132 da Lei 8.112/1990
• art. 134 da Lei 8.112/1990
• art. 142 da Lei 8.112/1990
• art. 147 da Lei 8.112/1990
• art. 174 da Lei 8.112/1990
• Súmula 105 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 13.977 é citado por 27 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ MS 13074 · 02/06/2015
• STJ MS 20955 · 29/04/2015
• STJ MS 19488 · 31/03/2015
• STJ MS 17666 · 16/12/2014
• STJ MS 9677 · 22/08/2014
• STJ MS 10987 · 03/06/2008
• STJ MS 12262 · 06/08/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 553710 · citado 95 vezes nesse tema
• STJ MS 23632 · citado 55 vezes nesse tema
• STJ MS 28674 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ MS 22073 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ MS 29132 · citado 31 vezes nesse tema