Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – SÚMULA N. 278, STJ – EXAME QUE NÃO AUTORIZA CONCLUIR PELA INCAPACIDADE, SEU CARÁTER DEFINITIVO OU SUAS PROPORÇÕES – SENTENÇA ANULADA – JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA – ART. 1.013, § 3º, inciso I, DO CPC - INVALIDEZ ALEGADA EM RAZÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CLÁUSULA LIMITATIVA – RISCO EXCLUÍDO DE COBERTURA – VALIDADE – PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR ACIDENTE – NÃO EQUIPARÁVEL – REQUISITOS NÃO SATISFEITOS – PRETENSÃO IMPROCEDENTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.