STJ · súmula

Súmula 101 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 27/04/1994
Publicação: DJ 05/05/1994, p. 10379

Ver no tribunal

Enunciado

A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 101 do STJ

1.137 decisões do STJ citam a Súmula 101 do STJ, de 1994 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 101 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam a Súmula 101 do STJ, de 2014 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 101 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2014 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJDFT citam a Súmula 101 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 101 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 101 do STJ.

TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas4ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO NÃO CONTRATADO. DÉBITOS INDEVIDOS EM CONTA PREVIDENCIÁRIA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0074350-30.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso9ª Câmara Cíveljulgada em 27/09/2026publicada em 28/09/2026civil
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Ação de indenização. Erro material. Ajuizamento da ação em 2024 e não em 2023, conforme havia constado no acórdão. Transcurso do prazo de 01 ano desde a negativa administrativa de cobertura securitária. Prescrição…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMTApelação Cível 1010324-11.2023.8.11.0045AcórdãoNegado
Rel. Des. Marilsen Andrade AddarioSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 27/09/2026civil
DIREITO CIVIL E SECURITÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL - LAUDO MÉDICO PARTICULAR -…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA CITRA PETITA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. PRESCRIÇÃO ÂNUA DA PRETENSÃO SECURITÁRIA. EXTENSÃO DO PRAZO ANUAL À PRETENSÃO DE DANOS MORAIS FUNDADA EM…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Morais Pucci26ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026
Apelação Cível. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Cobertura de Invalidez Permanente por Acidente (IPA). Sentença de improcedência, por prescrição. Apelação do autor. Prescrição ânua nos seguros de vida em grupo: (a) a ação do segurado contra a seguradora…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRApelação Cível 0033927-30.2023.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso9ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2026publicada em 20/09/2026civil
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança de seguro de vida. Invalidez permanente. Prova pericial. Não comparecimento do autor. Dever da parte de informar e manter atualizado o endereço residencial, profissional e eletrônico. Inocorrência de cerceamento do direito de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJESSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Puppim4ª Câmara Cívelpublicada em 16/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA DOENÇA. RECURSO PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de cobrança de seguro de vida em…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2163565AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Tavernard2ª Turma Cíveljulgada em 05/08/2026publicada em 10/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COSSEGURO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. A apelação interposta pela parte autora visa à…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sérgio Brito Teixeira e Silva3ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 07/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE SEGURO. PRETENSÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA. PRESCRIÇÃO ANUAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA POSIÇÃO DA SEGURADORA QUANTO À INDENIZAÇÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 04/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO HABITACIONAL PRESTAMISTA (MIP) VINCULADO A FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA – DATA DO SINISTRO – TERMO INICIAL DEFINIDO PELA PRÓPRIA APÓLICE – INCAPACIDADE FIXADA EM 16/06/2015 – MORA CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 25/08/2026publicada em 04/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DESCONTOS MANTIDOS APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS À LEI Nº 14.905/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJAMSem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara Cívelpublicada em 02/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por segurada contra sentença que, em ação…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRApelação Cível 0030892-38.2024.8.16.0030AcórdãoParcial
Rel. Des. Gilberto Ferreira8ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE E DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDO E RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
Desembargador Carlos Augusto Gomes Correia Relator Relatório Cuida-Se de Apelação Cível Interposta Por Norbélia Ferreirapublicada em 31/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE DO SEGURADO - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO COM PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTO À SEGURADORA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 229 DO STJ - PRESCRIÇÃO ÂNUA RECONHECIDA. Às ações de cobrança de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vilian Bollmann3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 14/08/2026publicada em 27/08/2026trabalho
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SINISTRO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. COMPETÊNCIA MATERIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRApelação Cível 0041944-21.2024.8.16.0001AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz9ª Câmara Cíveljulgada em 23/08/2026publicada em 23/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. ALTA MÉDICA. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO SEGURA QUANTO À CONSOLIDAÇÃO DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJREsp 2.235.548/RJMonocráticaConcedido
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/08/2026consumidor
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de que seja aplicado o prazo prescricional ânuo, conforme o art. 206, § 1º, II, “b”, do CC/2002, e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que aprecie se, no caso, houve ou não a ocorrência de prescrição, como entender de…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal