ARE 1.341.854 AgR/SC

Dispositivo

Isso posto, com base no art. 317, § 2°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão agravada, julgo prejudicado o agravo regimental e determino a devolução destes autos à origem a fim de que seja observado o disposto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil/2015.

Citações

• art. 150 da CF
• art. 1.039 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• Súmula 279 do STF
• Súmula 452 do STJ
• Tema 1.184 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.341.854 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 1355208 · 02/12/2021
• STF RE 591033 · 25/02/2011

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