ADI 1.056/DF

Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PREJUÍZO - DIPLOMA LEGAL SUPERVENIENTE. Perdendo o ato normativo atacado as características iniciais - de autônomo e abstrato - dá-se o prejuízo da ação direta de inconstitucionalidade. Isso ocorre quando verificada a revogação tácita do diploma legal.

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 37 da CF
• art. 192 da CF
• art. 267 do CPC/1973

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citada por 8 decisões

Decisões da base.

• STF ADI 7743 · 29/11/2024
• STJ REsp 1337457 · 05/11/2019
• STJ AREsp 969335 · 30/08/2016
• STJ REsp 1298181 · 15/05/2013
• STJ Ag 1428860 · 19/12/2012
• STJ REsp 913523 · 03/08/2011
• STJ REsp 838900 · 19/02/2010
• STF ADI 87 · 08/03/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 709 · citado 509 vezes nesse tema
• STF ADI 4163 · citado 145 vezes nesse tema
• STF ADI 5253 · citado 128 vezes nesse tema
• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema