SS 2.576/PE

Trecho da decisão

Ante o exposto, defiro o pedido para suspender as liminares concedidas nos mandados de segurança relacionados, excluindo-se os Mandados de Segurança nºs 63.107-4; 63.942-3; 64.657-3 e 65.805-6 que já foram examinados na SS 2653.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 40 da CF
• art. 149 da CF
• art. 150 da CF
• art. 194 da CF
• art. 195 da CF
• art. 4º da Lei 4.348/1964

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF SS 2.576 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF SS 2653 · 04/03/2005
• STF ADI 2034 · 19/09/2003
• STF SS 1817 · 01/08/2003
• STF ADC 8 · 04/04/2003
• STF SS 1489 · 11/10/2001
• STF SS 705 · 26/10/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de SS em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF SS 1272 · citado 43 vezes nesse tema
• STF ADI 2087 · citado 38 vezes nesse tema
• STF SS 1583 · citado 37 vezes nesse tema
• STF SS 1340 · citado 25 vezes nesse tema
• STF MS 23411 · citado 24 vezes nesse tema