Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
286), afastou a incidência do princípio da insignificância, pois "compulsando os autos do processo, verifica-se que o apelante é reincidente e portador de maus antecedentes CAC's de fls. 54/56 e 111/114" (fl. 286). Na mesma ordem de ideias, verifico componentes significativos que revelam a considerável reprovabilidade da conduta, a recomendar a atividade punitiva estatal. A subtração de 2 rolos de tela de arame galvanizado de pessoa jurídica, avaliados em R$ 140,00, valor superior a 22% do salário mínimo vigente à época dos fatos, não se revela de escassa lesividade penal. Nem considero as condenações anteriores para configurar a apontada habitualidade na prática de crimes contra o patrimônio, pois são, em sua maioria, relacionadas com a Lei de Drogas. Sem embargo, consoante o entendimento sufragado pela Sexta Turma, "não se aceita como ínfimo o valor objeto do furto nesta hipótese, o qual equivalia a aproximadamente 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente à época" (HC n. 263545/RS, minha relatoria, 6ª T., Dje de 28/10/2013). IV. Dispositivo À vista do exposto, com fundamento nos artigos 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XVIII, do RISTJ, nego seguimento ao habeas corpus e, ao examinar seu conteúdo, não identifico a ocorrência de flagrante ilegalidade que me levaria a conceder a ordem de ofício. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2015. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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O STJ HC 341.505 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.