EREsp 2.030.357/PA

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de fevereiro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA40432713 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 01/03/2024 12:20:59 Código de Controle do Documento: 41419306-0f26-4795-b3c2-3bcb6531e28e

Citações

• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2032035 · 22/09/2023
• STJ REsp 2032081 · 18/08/2023
• STJ REsp 2025922 · 09/06/2023
• STJ REsp 2032007 · 25/05/2023
• STJ REsp 1295463 · 06/06/2016
• STJ REsp 1593819 · 30/05/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
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• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema