HC 785.339/RS

Dispositivo

Ante o exposto, concedo o habeas corpus para reduzir a pena da paciente para 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA35093515 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 01/02/2023 14:47:18 Código de Controle do Documento: c68b887b-d323-400f-890e-a279c16bf43f

Citações

• art. 59 do CP
• art. 171 do CP
• art. 288 do CP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 7.492/1986
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 615283 · 25/11/2021
• STJ AREsp 1895039 · 30/09/2021
• STJ REsp 1405989 · 23/09/2015
• STJ REsp 1301226 · 07/02/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ HC 304083 · citado 1.144 vezes nesse tema
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• STJ HC 365963 · citado 1.048 vezes nesse tema
• STJ REsp 1972098 · citado 827 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 376 vezes nesse tema