Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – SERVIÇO "CLUBE SEBRAG" – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 1.500,00 – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL, ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS – INTERESSE RECURSAL AUSENTE QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS – SENTENÇA MAIS BENÉFICA À AUTORA – DANO MORAL – MAJORAÇÃO AFASTADA – DESCONTOS DE PEQUENO VALOR E CESSADOS MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – AUSÊNCIA DE ABALO NA ESFERA ANÍMICA – HONORÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO – SIMPLICIDADE DA CAUSA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
discutidos estes autos, ACORDAM, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, após a Relatora rerratificar o voto
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.