Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Requer o deferimento da liminar, a fim de que o paciente seja posto em liberdade, e a concessão da ordem, para que seja anulado o feito e as decisões até então proferidas, absolvendo-o com fundamento no art. 386, inciso VI, daquele Código Instrumental. Instrui a inicial com cópia de algumas peças processuais (fls. 13 a 77), sendo postergada a análise do pleito liminar para após prestadas informações (fls. 81), que aportaram aos autos a fls. 86 a 88, oportunidade em que foram acostados documentos (fls. 89 a 256). É o relatório. Inviável acolher-se a pretensão sumária, porquanto a motivação que dá suporte à pretensão liminar, que almeja a devolução do status libertatis do paciente, é idêntica à que dá amparo à postulação de ver anulado o processo em comento, ou seja, confunde-se com o mérito do writ, a qual, ademais, em um juízo perfunctório próprio desta fase procedimental, não se vislumbra evidente à concessão da medida. Verifica-se, então, que os argumentos e documentos trazidos à colação pela impetrante exigem exame acurado, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e julgamento definitivo do remédio constitucional. Desse modo, indefere-se a liminar. Abra-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 27 de março de 2008. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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O STJ HC 98.778 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.