AgInt no AREsp 927.641/SP

Dispositivo

Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão impugnada para e NEGAR PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 09 de maio de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 914 do CPC
• art. 915 do CPC
• art. 917 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 844 do CPC/1973
• art. 914 do CPC/1973
• art. 2º da Lei 911/1969
• Súmula 282 do STF
• Súmula 384 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1678525 · 09/10/2017
• STJ REsp 1497831 · 07/11/2016
• STJ REsp 1293558 · 25/03/2015
• STJ REsp 1244361 · 30/10/2012
• STJ REsp 67295 · 07/10/1996
• STJ REsp 2432 · 25/02/1991

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1639314 · citado 238 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 501 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1120356 · citado 163 vezes nesse tema
• STJ REsp 1573573 · citado 167 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 159 vezes nesse tema

Gabinete do relator