Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
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HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO DOMICILIAR NÃO REQUERIDA EM PRIMEIRO GRAU – RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO FUNDAMENTADA – PERIGO DA LIBERDADE COMPROVADO. Inviável o conhecimento de pedido de prisão domiciliar não submetido à apreciação do juízo de origem, sob pena de indevida supressão de instância. Presentes os requisitos legais e demonstrado concretamente o perigo da liberdade da paciente para ordem pública, impõe-se a manutenção da segregação cautelar. (TJ-MG – HC: 10000212755813000 MG, Rel. Des. Bruno Terra Dias, 6ª Câmara Criminal, j. 01/02/2022, pub. 02/02/2022). Assim, a decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. Ante o exposto, CONHEÇO Agravo Regimental em habeas corpus, e NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de ID 48311512 em todos os seus termos. É como voto. Sala das Sessões da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, data do sistema. Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao recurso
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2ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Composição: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; Joseane de Jesus Corrêa Bezerra; José Luiz Oliveira de Almeida.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.