Apelação 0500391-50.2017.8.05.0271

Dispositivo

Acordam, os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER DOS APELOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, e DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, mantendo-se a condenação de Vitor José Machado da Hora, redimencionando a pena definitiva para onze anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, CASSANDO a sentença absolutória do acusado Wellington Cordeiro Matias, com consequente determinação de submissão do acusado a novo julgamento popular, observando-se quesitação acerca da coautoria delitiva, tudo

Citações

• art. 121 do CP
• art. 593 do CPP
• Súmula 9 do STJ

Inteiro teor

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