STJ · súmula
Súmula 9 do STJ
Vigente
Enunciado
A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 9 do STJ
742 decisões do STJ citam a Súmula 9 do STJ, de 1991 a 2026; 18,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 9 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
36 decisões do STF citam a Súmula 9 do STJ, de 1994 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 9 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 9 do STJ.
- STJAgRg no HC 1.110.775AcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 28/09/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REC URSO ORDINÁRIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO QUANTO À AUSÊNCIA DE EXAME DE…
- STFARE 1.623.364/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 17/09/2026publicada em 22/09/2026penal
- STJHC 1.129.815/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 21/09/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60075568 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado em…
- STJRHC 244.623/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 26/08/2026penal
- STJRHC 244.019/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 12/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58866865 assinado eletronicamente nos…
- TJPISem númeroAcórdãoConcedido1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 10/08/2026penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime previsto no art…
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- TJPRApelação Criminal 0005343-13.2024.8.16.0196AcórdãoParcialRel. Des. Humberto Luiz Carapunarla3ª Câmara Criminaljulgada em 30/07/2026publicada em 03/08/2026penal
EMENTADireito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Autonomia dos delitos. Legalidade da abordagem policial. Prova digital e cadeia de custódia. Desclassificação para uso pessoal. Inviabilidade. Princípio da…
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- STJAgRg no HC 1.108.988/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 30/07/2026penal
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e, nos termos do art. 34, XVIII, c, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58688197 assinado…
- STJREsp 2.059.095/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 10/07/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão em que conhecido, nego-lhe provimento, julgando, ainda, prejudicadas as demais insurgências deduzidas por NÍVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em razão da…
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Sandra Kayat Direito1ª Câmara Criminalpublicada em 18/03/2026penal
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. CULPABILIDADE. REGIME INICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão que deu…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Enio Móz Godoy12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 24/02/2026publicada em 24/02/2026penal
Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Estelionato. Fraude eletrônica. Garantia da ordem pública. Ordem denegada. I. Caso em exame Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática, em tese, de estelionato na modalidade de fraude eletrônica. A…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 06/02/2026publicada em 06/02/2026penal
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06) – MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA – POSSIBILIDADE – RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 09 DO STJ – ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE PRISÃO PREVENTIVA E REGIME…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renato Genzani Filho11ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 27/01/2026publicada em 27/01/2026penal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. APELO EM LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. O impetrante alega que a autoridade coatora negou ao paciente o direito de apelar em liberdade, fundamentando a necessidade de manutenção da custódia de forma genérica. Argumenta que já interpôs recurso de…
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- STJAgRg no HC 1.043.046/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 23/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS . INDEFERIMENTO DE LIMINAR. CORPUS SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente , com…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Simão7ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 17/12/2025publicada em 17/12/2025penal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Stéfany Letícia dos Santos Lucas, condenada por tráfico de drogas, com pedido de recorrer em liberdade. A defesa alega constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Klaus Marouelli Arroyo7ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 16/12/2025publicada em 16/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INADEQUAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Criminalpublicada em 19/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. ORDEM DENEGADA.I. Caso em exameHabeas corpus impetrado em favor de R. H. C. T…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Cecília Leone8ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 13/11/2025publicada em 13/11/2025penal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA I. Caso em Exame 1. Pacientes que foram presos em flagrante no dia 4/6/2025, trazendo consigo, 25 porções de crack com peso de 2,9 gramas e dinheiro sem origem lícita comprovada, tendo sido convertida a prisão em flagrante em…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Jaime Medeiros Neto4ª Câmara Criminaljulgada em 11/11/2025publicada em 11/11/2025penal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira3ª Câmara Criminaljulgada em 11/06/2012publicada em 07/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Ordem liberatória de habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva decretada em sentença…
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