STJ · súmula
Súmula 9 do STJ
Vigente
Enunciado
A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 9 do STJ
742 decisões do STJ citam a Súmula 9 do STJ, de 1991 a 2026; 18,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 9 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
36 decisões do STF citam a Súmula 9 do STJ, de 1994 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 9 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 9 do STJ.
- STJAgRg no HC 1.110.775AcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 28/09/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REC URSO ORDINÁRIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO QUANTO À AUSÊNCIA DE EXAME DE…
- STJHC 1.129.815/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 21/09/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60075568 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado em…
- STJRHC 244.623/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 26/08/2026penal
- STJRHC 244.019/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 12/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58866865 assinado eletronicamente nos…
- STJAgRg no HC 1.108.988/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 30/07/2026penal
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e, nos termos do art. 34, XVIII, c, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58688197 assinado…
- STJREsp 2.059.095/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 10/07/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão em que conhecido, nego-lhe provimento, julgando, ainda, prejudicadas as demais insurgências deduzidas por NÍVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em razão da…
- STJAgRg no HC 1.043.046/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 23/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS . INDEFERIMENTO DE LIMINAR. CORPUS SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente , com…
- STJHC 1.028.388/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/08/2025penal
Ante o exposto, do presente . não conheço habeas corpus Documento eletrônico VDA49749278 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 21/08/2025 18:10:18 Publicação no DJEN/CNJ de 25/08/2025. Código de…
- STJAgRg no HC 1.014.091/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 15/08/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM . HOMICÍDIO HABEAS CORPUS QUALIFICADO. SÚMULA N. 691/STF. IMPETRADO WRIT CONTRA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR JULGAMENTO DA IMPETRAÇÃO NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Trata-se de agravo regimental…
- STJAgRg no HC 985.834/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 07/07/2025penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . RECURSO DO MPF. ROUBO HABEAS CORPUS MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRISÃO DURANTE O PROCESSO. GRAVIDADE EM ABSTRATO. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em…
- STJHC 985.834/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 12/03/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Contudo, de ofício, concedo ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, sem…
- STJHC 895.785/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/02/2025penal
Ante o exposto, denego a ordem, acolhido o parecer ministerial. Documento eletrônico VDA45370471 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 03/02/2025 23:38:08 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2025. Código de…
- STJAgRg no RHC 206.086/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 30/12/2024penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. ALEGADA DECRETAÇÃO DA PRISÃO DE OFÍCIO. SUPRESSÃO…
- STJRHC 209.220/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/12/2024penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de dezembro de 2024. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA45068884 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 962.700/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/12/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA44811220 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 964.761/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/12/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de dezembro de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA44726684 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 856.198/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraQuinta Turmapublicada em 12/11/2024penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 250, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE INCÊNDIO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS.REINCIDÊNCIA E PRÁTICA DE NOVOS CRIMES…
- STJHC 956.296/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 30/10/2024penal
Pelo exposto, nega-se a concessão da liminar pleiteada [...] Verifica-se que o decisum apresenta fundamentação suficiente e idônea a afastar a alegação, neste momento, de manifesta ilegalidade que justificasse a superação do enunciado sumular. Com efeito, a questão posta em exame demanda…
- STJHC 952.836/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/10/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA43987484 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAgRg no AREsp 2.662.790/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/08/2024penal
Ante o exposto, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 352/353 e, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "c", parte final, do RISTJ e Súmula n. 568/STJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial para fixar o regime…