STJ · súmula
Súmula 9 do STJ
Vigente
Enunciado
A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 9 do STJ
742 decisões do STJ citam a Súmula 9 do STJ, de 1991 a 2026; 18,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 9 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
36 decisões do STF citam a Súmula 9 do STJ, de 1994 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 9 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 9 do STJ.
- STFARE 1.623.364/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 17/09/2026publicada em 22/09/2026penal
- STFRHC 252.056/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/02/2025publicada em 13/02/2025penal
- STFHC 241.415/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/06/2024publicada em 13/06/2024penal
- STFHC 236.617/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/02/2024publicada em 04/03/2024penal
- STFHC 218.143/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/07/2022publicada em 02/08/2022penal
- STFHC 211.007 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 09/03/2022publicada em 10/03/2022penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. DEDICAÇÃO DO AGRAVANTE AO TRÁFICO DE…
- STFHC 211.723/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 07/02/2022publicada em 10/02/2022penal
- STFHC 211.007/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/01/2022publicada em 26/01/2022penal
- STFRHC 199.339 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 24/05/2021publicada em 26/05/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS…
- STFRHC 199.339/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/04/2021publicada em 22/04/2021penal
- STFHC 190.995/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 11/09/2020publicada em 14/09/2020penal
- STFHC 135.735/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/08/2016publicada em 31/08/2016penal
- STFHC 83.429/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 01/02/2005publicada em 19/02/2014penal
“HABEAS CORPUS” - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI Nº 6.368/76, ART. 14) - ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL VULNERA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO RÉU - INOCORRÊNCIA DA PRETENDIDA…
- STFHC 120.280/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/11/2013publicada em 28/11/2013penal
- STFHC 88.257/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 10/10/2006publicada em 05/06/2013penal
“HABEAS CORPUS” - RÉU SUJEITO A PRISÃO CAUTELAR - SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÕES PENAIS - PRETENDIDO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO QUANTO AO PROCESSO EM QUE HOUVE, CONFORME NOTICIADO NOS PRESENTES AUTOS, A POSTERIOR EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE…
- STFRHC 111.327/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 12/03/2013publicada em 26/03/2013penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR EM SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATO EM HABEAS…
- STFRHC 111.327/MGMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/12/2011publicada em 01/02/2012penal
- STFHC 107.879/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/06/2011publicada em 17/06/2011penal
- STFHC 103.513/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 24/08/2010publicada em 17/09/2010penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. DECISÃO LASTREADA NA VEDAÇÃO DO ART. 44 DA LEI 11.343/2006. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE, DENEGADA A ORDEM…
- STFHC 98.987/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Cezar Pelusojulgada em 14/05/2009publicada em 20/05/2009penal