HC 241.415/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao habeas corpus (art. 21, § 1º, RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 318 do CPP
• art. 318-A do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 648 do CPP
• art. 2º do ECA
• art. 12 da Lei 10.826/2003
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• Súmula 691 do STF
• Súmula 9 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 913247 · 15/05/2024
• STF HC 237072 · 28/02/2024
• STF HC 229338 · 21/08/2023
• STF HC 223751 · 15/03/2023
• STF HC 218637 · 17/08/2022
• STF HC 213191 · 11/05/2022
• STF HC 214068 · 25/04/2022
• STF HC 165662 · 06/11/2020
• STF HC 190258 · 09/09/2020
• STF Rcl 33096 · 25/02/2019
• STF Rcl 32413 · 09/11/2018
• STF HC 143641 · 09/10/2018
• STF HC 160365 · 14/08/2018
• STF HC 136071 · 09/05/2017
• STF HC 122904 · 17/05/2016
• STF RHC 124487 · 14/09/2015
• STJ HC 190012 · 20/11/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator