Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, nos termos do art. 34, inciso XXII do Regimento Interno deste Documento eletrônico VDA40313029 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 26/02/2024 14:10:40 Código de Controle do Documento: 4cfaac77-1840-4521-89c1-c4b0a1c4d426 e. Superior Tribunal de Justiça, conheço do Conflito para declarar competente para o processamento do feito o MM. Juiz Federal do Juizado Especial Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Diamantino - MT, ora suscitado. I. Brasília, 22 de fevereiro de 2024. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA40313029 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 26/02/2024 14:10:40 Código de Controle do Documento: 4cfaac77-1840-4521-89c1-c4b0a1c4d426
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.