CC 190.819

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do Conflito de Competência para declarar Documento eletrônico VDA34400055 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 28/10/2022 23:46:39 Código de Controle do Documento: 5b9782ad-0867-465c-92c9-12cf053e483d competente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de outubro de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA34400055 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 28/10/2022 23:46:39 Código de Controle do Documento: 5b9782ad-0867-465c-92c9-12cf053e483d

Citações

• art. 105 da CF
• art. 108 da CF
• art. 109 da CF
• art. 196 da CF
• art. 203 da CF
• art. 66 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 89 da Lei 8.213/1991
• art. 90 da Lei 8.213/1991
• Súmula 15 do STJ
• Súmula 501 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 190.819 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 121013 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ CC 87602 · citado 1.217 vezes nesse tema
• STJ CC 51181 · citado 1.216 vezes nesse tema
• STJ CC 62531 · citado 1.137 vezes nesse tema
• STJ CC 122703 · citado 961 vezes nesse tema

Gabinete do relator