Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, em RECONHECER O JULGAMENTO ULTRA PETITA, DE OFÍCIO, ANULANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da IREP – SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
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1ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.