EAREsp 2.446.696/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de abril de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA40959299 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 10/04/2024 12:48:02 Código de Controle do Documento: 6c7c33d1-17bf-4246-98c2-df609bfb9f0a

Citações

• art. 183 do CPC
• art. 223 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 183 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1354373 · 02/05/2023
• STJ AREsp 1927268 · 10/12/2021
• STJ AREsp 1481810 · 20/08/2021
• STJ REsp 1813684 · 20/08/2021
• STJ MS 23896 · 11/05/2020
• STF RMS 36114 · 12/12/2019
• STJ AREsp 1548931 · 27/08/2019
• STJ REsp 1759860 · 26/09/2018
• STJ EAREsp 993883 · 08/11/2017
• STJ EAREsp 763260 · 24/10/2016
• STJ AREsp 957821 · 15/08/2016
• STJ EAREsp 261239 · 06/05/2016
• STJ EAREsp 635823 · 28/04/2016
• STJ REsp 1324432 · 10/05/2013
• STJ EREsp 1202436 · 23/11/2011

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