RE no REsp 1.922.070

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI N. 9.528/1997. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 599/STF. RECURSO SOBRESTADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 1.030 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 9º da Lei 6.397/1976
• art. 44 da Lei 8.213/1991
• art. 86 da Lei 8.213/1991
• Tema 599 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 870947 · citado 7.114 vezes nesse tema
• STJ REsp 1401560 · citado 3.430 vezes nesse tema
• STF RE 564354 · citado 4.620 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 4.077 vezes nesse tema
• STJ Pet 12482 · citado 2.102 vezes nesse tema