RE 1.192.034/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 21 da CF
• art. 24 da CF
• art. 182 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 9º da Lei 1.925/1986
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.192.034 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 826718 · 20/04/2017
• STF RE 756546 · 02/05/2016
• STF RE 575526 · 31/10/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema