Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Dessa forma, tem-se que o acórdão recorrido se baseou em argumentos eminentemente infraconstitucionais, não sendo possível a sua reanálise em sede extraordinária, e, por sua vez, a matéria constitucional suscitada pela ora Recorrente não foi devidamente prequestionada, não sendo sequer objeto dos embargos de declaração opostos. Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.
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O STF RE 936.113 é citado por 58 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.