HC 135.324 MC/SP

Trecho da decisão

Com essas considerações, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo da 2º Vara Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra/SP sobre o atual estágio processual da Ação Penal 0006238-85.2015.8.26.0268. Após, à Procuradoria-Geral da República.

Citações

• art. 5º da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 135.324 é citado por 233 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 351857 · 29/03/2016
• STF HC 127914 · 21/08/2015
• STF RHC 127757 · 18/06/2015
• STF HC 125221 · 05/06/2015
• STF HC 113357 · 06/05/2013
• STF HC 87913 · 23/03/2007
• STF HC 86850 · 06/11/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema