Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (TRÊS VÍTIMAS). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. RAZOABILIDADE. TRÂMITE REGULAR. PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. REVISÕES ART. 316, PERIÓDICAS. FUNDAMENTAÇÃO SIMPLIFICADA QUANDO INALTERADO O PANORAMA FÁTICO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. PROPORCIONALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece de alegação relativa à ausência dos requisitos do do CPP quando a matéria já foi apreciada em art. 312 habeas corpus anterior, inexistindo circunstâncias fáticas novas. O excesso de prazo não se aferiu por critério aritmético, mas pela 2. razoabilidade, consideradas as particularidades do caso. No caso, o processo, que conta com pluralidade de réus e vítimas, tramita regularmente, com recebimento de aditamento da denúncia, reabertura da instrução e reavaliações da prisão preventiva, além de audiência de instrução já designada para data próxima. Ausentes desídia ou inércia estatal, não se configura constrangimento ilegal. A inobservância do prazo do parágrafo único, do CPP não 3. art. 316, acarreta automática ilegalidade da prisão, sendo suficiente fundamentação sucinta quando mantidas as circunstâncias fáticas que ensejaram a custódia. Precedentes. Condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a prisão 4. preventiva quando presentes elementos concretos do . periculum libertatis A proporcionalidade foi observada, diante da imputação de três tentativas de homicídio e de registros desabonadores, inclusive condenação por outro crime violento, além de inquérito penal em curso, revelando inadequação das medidas cautelares alternativas à segregação cautelar. Agravo regimental não provido. 5.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "excesso de prazo na formação da culpa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.