AgRg no REsp 1.058.033/RS

Dispositivo

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, sem efeitos infringentes. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de abril de 2009. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator

Citações

• art. 150 da CF
• art. 184 da CF
• art. 459 da CLT
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 545 do CPC/1973
• art. 97 do CTN
• art. 121 do CTN
• art. 6º da Lei 2.613/1955
• art. 3º da Lei 7.787/1989
• art. 22 da Lei 8.212/1991
• art. 30 da Lei 8.212/1991
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 977058 · 10/11/2008
• STJ REsp 973296 · 06/06/2008
• STJ REsp 1031946 · 12/03/2008
• STJ EREsp 770451 · 11/06/2007
• STJ Ag 587476 · 03/04/2007
• STJ REsp 507316 · 07/02/2007
• STJ Ag 727948 · 30/05/2006
• STJ REsp 711945 · 30/05/2005
• STJ REsp 633807 · 06/12/2004
• STJ Ag 618570 · 15/10/2004
• STJ REsp 502650 · 25/02/2004
• STJ Ag 550961 · 19/12/2003
• STJ REsp 480529 · 31/03/2003
• STJ REsp 375557 · 14/10/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgRg em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 435835 · citado 995 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 852 vezes nesse tema
• STJ REsp 1002932 · citado 593 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 481 vezes nesse tema
• STJ REsp 855073 · citado 479 vezes nesse tema

Gabinete do relator