ADPF 46/DF

Citações

• art. 1º da CF
• art. 3º da CF
• art. 199 da CF
• art. 209 da CF
• art. 9º da Lei 6.538/1978
• art. 42 da Lei 6.538/1978
• art. 70 da Lei 6.538/1978

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF ADPF 46 é citado por 411 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ACO 765 · 04/09/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADPF em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF MS 24725 · citado 3 vezes nesse tema
• STF MS 28178 · citado 3 vezes nesse tema