Apelação Cível 0004410-85.2025.8.16.0105

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM CONDENAÇÃO DE QUAISQUER DAS PARTES AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. REFORMA. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO PELO EXEQUENTE. CÁLCULO APRESENTADO PELO EXECUTADO, CONTUDO, QUE TAMBÉM ESTAVA EQUIVOCADO, POIS EM VALOR INFERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA PARCIALMENTE. CUSTAS DEVIDAS POR AMBAS AS PARTES. ART. 86 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO PATRONO DO EXECUTADO EM PERCENTUAL DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. TEMA REPETITIVO 410/STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Dispositivo

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO

Citações

• art. 20 do CPC
• art. 82 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 924 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• Tema 380 do STJ
• Tema 410 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete