Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL – APRESENTAÇÃO DE GARANTIA PELOS AUTORES – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS – MÉRITO RECURSAL – INIDONEIDADE DA GARANTIA APRESENTADA – SOQUEIRA CONTEMPORÂNEA – PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR OBJETO DE PENHOR RURAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A preclusão temporal que impediria a rediscussão da matéria controvertida exposta neste agravo não ocorreu, pois o objeto do presente recurso está limitado à verificação da existência ou não de garantia idônea a justificar a liberação de valores depositados no processo de origem a favor dos agravados e não à determinação de depósito judicial de valores junto ao processo de origem. II - A garantia ofertada pelos autores do processo de origem, ora agravados, não se mostra idônea, vez que a lavoura de cana-de-açúcar já é objeto de garantia (penhor) com base em cláusula contratual firmada entre as partes litigantes.
– INIDONEIDADE DA GARANTIA APRESENTADA – SOQUEIRA CONTEMPORÂNEA – PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR OBJETO DE PENHOR RURAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa
Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 3ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.