AREsp 2.598.659/CE

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo nos próprios autos para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar os danos pela simples recusa de cobertura do tratamento de saúde, devendo o Tribunal de origem analisar, no caso concreto, a existência de eventuais consequências fáticas indenizáveis, nos termos da fundamentação ora apresentada. Publique-se e intimem-se. Brasília, 18 de junho de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA42036702 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 19/06/2024 15:03:55 Código de Controle do Documento: 28159cf1-ae98-49ad-8c4e-3a902d32b42a

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 422 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2478672 · 28/02/2024
• STJ REsp 2057680 · 15/12/2023
• STJ REsp 1973706 · 31/08/2022
• STJ REsp 1876718 · 21/06/2022
• STJ REsp 1962572 · 14/03/2022
• STJ REsp 1731762 · 28/05/2018
• STJ CC 7 · 21/08/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 806 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 751 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete