Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de março de 2025. Documento eletrônico VDA46193275 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 19/03/2025 09:23:59 Publicação no DJEN/CNJ de 21/03/2025. Código de Controle do Documento: be83adc6-9cec-462d-a6cf-1a702e5f82ef Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46193275 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 19/03/2025 09:23:59 Publicação no DJEN/CNJ de 21/03/2025. Código de Controle do Documento: be83adc6-9cec-462d-a6cf-1a702e5f82ef
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